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Dilma Perpetua Alves Pereira x Municipio de Malhada de Pedras

Processo 8004067-81.2025.8.05.0032 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Malhada de Pedras

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 2a Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado
Última publicação: 10/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/06/2026

Processo nº: 8004067-81.2025.8.05.0032Assunto: [Descontos Indevidos]REQUERENTE: DILMA PERPETUA ALVES PEREIRAREQUERIDO: MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a tempestiva contestação de ID 561100093. Brumado-BA, 9 de junho de 2026. MELVYN F

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Outros processos publicados
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