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Processo 5078733-51.2022.4.02.5101

Processo 5078733-51.2022.4.02.5101 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Partes não identificadas nas publicações.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última publicação: 30/03/2026

Sobre este processo

O processo 5078733-51.2022.4.02.5101 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5078733-51.2022.4.02.5101?

No TRF da 2ª Região, 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Como acompanhar o processo 5078733-51.2022.4.02.5101?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/03/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 30/03/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078733-51.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ANTONIO VIDAL ASSIMOS ADVOGADO(A) : CAMILLE CHAMPLONI DE PAULA BEZERRA (OAB RJ224451) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação do espólio de ANTONIO VIDAL ASSIMOS e consequente liberação de valores de precatório bloqueado (evento 159), tendo em vista o falecimento do autor da demanda. No evento 241 foi proferida decisão indeferimento o requerimento do evento 235 de restituição de imposto de renda descontado do ano de 2023 quando do levantamento do precatório. Diante da renúncia da advogada do

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