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Alice de Fatima Sichelero Souza — Processo 5003270-83.2024.8.24.0026

Processo 5003270-83.2024.8.24.0026 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: 3ª Câmara de Direito Público
Última publicação: 08/04/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 08/04/2026

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/03/2026 A 31/03/2026 APELAÇÃO Nº 5003270-83.2024.8.24.0026/ SC RELATORA : Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PRESIDENTE : Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A) : ANDRE FERNANDES INDALENCIO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) APELADO : SEBASTIAO BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO : ANNA MARIA CAVAZINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO : RONALDO GOMES DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : RICARDO PALUDO CALIXTO (OA

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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