Luzia Geralda Ribeiro Vicente — Processo 5002156-80.2025.4.03.6303

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, proposta por LUZIA GERALDA RIBEIRO VICENTE, atualmente com 59 (cinquenta e nove) anos de idade, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte previdenciária, decorrente do óbito do cônjuge, LUIZ CARLOS VICENTE, ocorrido em 19/07/2020. Nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, está dispensado o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, dispõe o mencionado art. 74 da Lei 8.213/91, com a redação vigente na data do óbito: Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes