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Alvaro Luis Calcao de Freitas — Processo 5001680-85.2021.4.04.7101

Processo 5001680-85.2021.4.04.7101 · TRF da 4ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande
Última publicação: 03/06/2026

Sobre este processo

O processo 5001680-85.2021.4.04.7101 é da Justiça Federal (4ª Região), no TRF da 4ª Região, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Rio Grande. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Alvaro Luis Calcao de Freitas. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5001680-85.2021.4.04.7101?

No TRF da 4ª Região, 3ª Vara Federal de Rio Grande.

Quem são as partes do processo 5001680-85.2021.4.04.7101?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Alvaro Luis Calcao de Freitas.

Como acompanhar o processo 5001680-85.2021.4.04.7101?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 03/06/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001680-85.2021.4.04.7101/RS EXEQUENTE : ALVARO LUIS CALCAO DE FREITAS ADVOGADO(A) : RODRIGO SALVADOR SACKIS (OAB SC066055) ADVOGADO(A) : RODRIGO SALVADOR SACKIS (OAB RS111907) DESPACHO/DECISÃO O autor postula que seja registrado no processo o segredo de justiça razão da natureza da matéria, aposentadoria por invalidez, e dos de documentos médicos, laudos e dados sensíveis, com o intuito de resguardar a dignidade da pessoa humana e intimidade da vida privada ( evento 256, PET1 ). Os atos processuais, em regra, são públicos, porém, alguns proc

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