Jos Adalberto dos Santos x Jose Adalberto dos Santos

Processo 1027539-69.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Jos Adalberto dos Santos - Banco Pan S/A - INTIMAÇÃO Ciência às partes que, conforme V.Acórdão/Sentença, transitado em julgado, a exigibilidade da cobrança das despesas do processo e verba honorária de sucumbência ficaram sobrestadas, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que possui a parte vencida, salvo se cessado, no quinquênio, os motivos que deram ensejo ao benefício, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, cabendo ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos