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Bruno Cesar Spunhardi Rampin x A S de Oliveira Incorporacao de Empreendimentos Imobiliarios Eireli

Processo 1009804-64.2023.8.26.0132 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • A S de Oliveira Incorporacao de Empreendimentos Imobiliarios Eireli

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível
Última publicação: 13/02/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 13/02/2026

Processo 1009804-64.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Fernanda Aparecida Taquete Rampin - - Bruno Cesar Spunhardi Rampin - A S de Oliveira Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Eireli - Vistos. Decisão saneadora. Afasto a preliminar de incompetência do Foro de Catanduva, posto que aplica-se ao feito o CDC. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO. I.Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu preliminar de incompetência e determinou a rem

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