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Gisiane Roberta dos Santos do Couto x Estado do Rio de Janeiro

Processo 0876503-50.2025.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Rio de Janeiro

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Última publicação: 08/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 08/06/2026

SENTENÇA Processo:0876503-50.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GISIANE ROBERTA DOS SANTOS DO COUTO, KAYO CESAR OLIVEIRA SILVA, MATHIAS LOPES MONICA, NATACHA LUDMILA RUIVO CARDIM, SONIA REGINA FORMOSINHO GONCALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o pra

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