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Maria Mozarina dos Santos — Processo 0850349-10.2026.8.10.0001

Processo 0850349-10.2026.8.10.0001 · TJ do Maranhão

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado
Última publicação: 03/07/2026

Sobre este processo

O processo 0850349-10.2026.8.10.0001 é da Justiça Estadual (Maranhão), no TJ do Maranhão, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Maria Mozarina dos Santos; no polo passivo, Banco Agibank S.A.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0850349-10.2026.8.10.0001?

No TJ do Maranhão, Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado.

Quem são as partes do processo 0850349-10.2026.8.10.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria Mozarina dos Santos; no polo passivo: Banco Agibank S.A.

Como acompanhar o processo 0850349-10.2026.8.10.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/07/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 03/07/2026

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. : 0850349-10.2026.8.10.0001 Autor: MARIA MOZARINA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A Réu: BANCO AGIBANK S.A. DECISÃO Em deliberação realizada no último dia 04, a Seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão determinou a seguinte providência, nos autos do IRDR n. 0827453-44.2024.8.10.0000: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. REVISÃO DE TESES FIXADAS NO IRDR Nº 5 SOBR

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