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Elenita Lima Martins Costa x Campo e Mar Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Processo 0816200-59.2024.8.19.0210 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Campo e Mar Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Madureira
Última publicação: 12/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 12/06/2026

SENTENÇA Processo:0816200-59.2024.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO DA SILVA COSTA, ELENITA LIMA MARTINS COSTA RÉU: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito, eis que inexiste qualquer vício a macular a sentença impugnada. Veja-se que o mérito do recurso foge ao estreito escopo dos embargos de Declaração, que se prestam meramente a sanar eventual vício de omissão, contradição ou obscuridade, o que não é o caso. De se ressaltar que, conforme entendimento pacífico do C. STJ, "não é o órgão julgador o

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