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Estado do Para x Adelson Oliveira Reis

Processo 0434638-41.2016.8.14.0301 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Estado do Para
Polo passivo

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém
Última publicação: 17/03/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 29/01/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0434638-41.2016.8.14.0301 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), em face de diversos ocupantes da área destinada ao Projeto de Habitação denominado Curtume Santo Antônio. O processo, em curso desde 2016, envolve um conflito fundiário de natureza coletiva, social e de alta complexidade, notadamente pela grande quantidade de requeridos e pela finalidade social da área,

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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