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Municipio de Lauro de Freitas x Centro de Ensino Tecnico de Enfermagem Ltda

Processo 0305302-06.2013.8.05.0150 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Lauro de Freitas
  • Procuradoria Geral do Municipio de Lauro de Freitas
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Última publicação: 22/05/2026

Sobre este processo

O processo 0305302-06.2013.8.05.0150 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Municipio de Lauro de Freitas e Procuradoria Geral do Municipio de Lauro de Freitas; no polo passivo, Centro de Ensino Tecnico de Enfermagem Ltda e Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0305302-06.2013.8.05.0150?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas.

Quem são as partes do processo 0305302-06.2013.8.05.0150?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Lauro de Freitas e Procuradoria Geral do Municipio de Lauro de Freitas; no polo passivo: Centro de Ensino Tecnico de Enfermagem Ltda e Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas.

Como acompanhar o processo 0305302-06.2013.8.05.0150?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.