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Abelardo de Oliveira Borges Filho x Assembleia Legislativa da Bahia

Processo 0032125-96.2006.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Sobre este processo

O processo 0032125-96.2006.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2006. Órgão julgador: 7ª V da Fazenda Pública de Salvador. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Abelardo de Oliveira Borges Filho e Adalgisa Maria Batista Neves Rehem; no polo passivo, Assembleia Legislativa da Bahia. Entre a distribuição (2006) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 20 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0032125-96.2006.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 7ª V da Fazenda Pública de Salvador.

Quem são as partes do processo 0032125-96.2006.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Abelardo de Oliveira Borges Filho e Adalgisa Maria Batista Neves Rehem; no polo passivo: Assembleia Legislativa da Bahia.

Como acompanhar o processo 0032125-96.2006.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 13/03/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 13/03/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0032125-96.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ANTONIO MARCOS BATISTA GOUVEIA e outros (67) Advogado(s): ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973), SORAIA CAVALCANTI VASCONCELOS (OAB:BA25094), ANDRE ROMEROS GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB:BA30666) INTERESSADO: Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre a Certidão de Óbito ID 4956822

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