Gabriel Silva Gondim — Processo 0015696-67.2025.4.05.8102
Processo 0015696-67.2025.4.05.8102 · TRF da 5ª Região
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0015696-67.2025.4.05.8102 AUTOR: GABRIEL SILVA GONDIM ADVOGADO do(a) AUTOR: ISMENIA RAMIRA LEITE MARTINS FEITOSA - CE24494 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA RECOMENDAÇÃO n. 144/2023. PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA LINGUAGEM SIMPLES. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO TEMPORÁRIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. A incapacidade restou demonstrada, porém a parte não ostentava qualidade de segurado na DII. 2. A parte, 27 anos, ensino médio completo, alegou limitações decorrentes de Transtorn
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- Isac Amador Sousa
- Jessiclea Seguins Santos
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