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Municipio de Francisco Beltrao PR x Maria de Lurdes Romanzini

Processo 0005012-55.2019.8.16.0083 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Francisco Beltrao PR
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão
Última publicação: 13/02/2026

Sobre este processo

O processo 0005012-55.2019.8.16.0083 é da Justiça Estadual (Paraná), no Tribunal de Justiça do Paraná, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Municipio de Francisco Beltrao PR; no polo passivo, Maria de Lurdes Romanzini e Nelson Pietraszek. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0005012-55.2019.8.16.0083?

No Tribunal de Justiça do Paraná, 1ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão.

Quem são as partes do processo 0005012-55.2019.8.16.0083?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Francisco Beltrao PR; no polo passivo: Maria de Lurdes Romanzini e Nelson Pietraszek.

Como acompanhar o processo 0005012-55.2019.8.16.0083?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 13/02/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 05/12/2025

Autos nº. 0005012-55.2019.8.16.0083 Processo: 0005012-55.2019.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$10.124,02 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): MARIA DE LURDES ROMANZINI Nelson Pietraszek SENTENÇA Considerando o contido na petição de seq. 271.1, que anuncia o adimplemento total da obrigação, julgo a execução extinta pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC e as demais disposições da LEF. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais remanescentes, se houver.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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