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Guilherme Francisco Tavares x Municipio de Itaborai

Processo 0002364-02.2022.8.19.0023 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Itaborai
  • Procuradoria do Municipio de Itaborai

Classe: Apelação Cível
Órgão: Secretaria da 9ª Camara de Direito Publico
Última publicação: 19/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 19/06/2026

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002364-02.2022.8.19.0023 Assunto: Gratificação Natalina/13º salário / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0002364-02.2022.8.19.0023 Protocolo: 3204/2026.00339750 APELANTE: GUILHERME FRANCISCO TAVARES ADVOGADO: ARNALDO COELHO DA SILVA OAB/RJ-178686 APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Relator: DE

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Outros processos publicados
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